Em 2011, o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) lançou as bases para a construção de um Programa Nacional de Educação Museal (PNEM), que se pretende democrático e pautado na diversidade. Por meio da apresentação pública da CARTA DE PETRÓPOLIS[1], o Ibram deu os primeiros passos em direção à construção de um Programa voltado especialmente para a Educação Museal.

Nesse momento, o Ibram espera incentivar a discussão em todo território nacional para a construção do Programa, que tem como objetivo subsidiar a atuação profissional dos educadores, fortalecer o campo profissional e garantir condições mínimas para a realização das práticas educacionais nos museus e processos museais.

O PNEM será construído em alinhamento com marcos estruturantes e legais dos campos cultural e museal brasileiro como a Política Nacional de Museus, o Plano Nacional de Cultura (PNC), o Plano Nacional Setorial de Museus e o Estatuto de Museus – Lei 11.904/2009.

 Eixos programáticos

A fim de fornecer subsídios para a construção participativa do PNEM, sugerimos propostas concernentes à Educação Museal elaboradas a partir dos marcos citados. É importante ressaltar que essas são propostas para a discussão e, portanto, estão abertas a eventuais alterações e/ou substituições, elas estão abertas a mudanças e outras propostas podem ser sugeridas. A ideia é que os interessados na construção do PNEM possam democraticamente e de maneira colaborativa formular as diretrizes que deverão pautar o Programa, bem como a atuação profissional nos museus no que diz respeito à educação.

 Organizamos as propostas em 9 eixos temáticos:

1. Perspectivas conceituais
2. Gestão
3. Profissionais de Educação Museal
4. Formação, capacitação e qualificação
5. Redes e parcerias
6. Estudos e pesquisas
7. Acessibilidade
8. Sustentabilidade
9. Museus e Comunidade

Os eixos representam temas estratégicos para o campo museal, em especial para a Educação em museus, sobre os quais se propõe a reflexão e o debate. O Blog do PNEM, por meio dos fóruns virtuais, servirá como plataforma digital para discussão e intervenção, sendo aberto à participação de todos, com vistas à elaboração colaborativa das propostas para as diretrizes que darão base ao PNEM. O documento final será consolidado em um encontro presencial com a participação expressiva de interessados na área.

 Propostas preliminares:

 1. PERSPECTIVAS CONCEITUAIS

• Explicitar as concepções de Museu, Museologia e Educação adotadas no desenvolvimento das ações educacionais, contextualizando os métodos e técnicas, levando em consideração as especificidades de cada museu, bem como o perfil e os anseios de seus públicos;
• Fomentar ações educativas, a partir do conceito de patrimônio integral, voltadas para a promoção da cidadania e ação social;
• Assegurar que os museus e espaços de memória sejam importantes ferramentas de educação, e que por meio de ações transversais colaborem para o desenvolvimento cultural, social e econômico, regional e local;

 2. GESTÃO

•  Fomentar, programar e garantir o desenvolvimento dos Programas Educativo-culturais nos Planos Museológicos para orientar o planejamento, a execução e a avaliação das ações educacionais oferecidas pelo museu;
• Definir a missão da área educacional a partir da missão institucional do museu, considerando o acervo institucional e operacional como referenciais importantes para o desenvolvimento das ações educacionais do museu e os anseios dos atores sociais com os quais os projetos estejam sendo desenvolvidos;
• Inventariar as ações educativas e sistematizar sua documentação e memória;

3. PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO MUSEAL

• Garantir a presença do setor/área/coordenação/departamento educacional na estrutura organizacional do museu, dotando-o de infraestrutura necessária, para sua implementação e para o desenvolvimento de seus projetos;
• Garantir no orçamento da instituição um percentual necessário à estrutura e ao funcionamento do setor/área/coordenação/departamento educacional;
• Assegurar o fortalecimento do papel do(a) educador(a) de museus no que tange ao cumprimento de suas atribuições no âmbito do Programa Educativo-Cultural.

4. FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO

• Garantir o investimento na formação, capacitação e qualificação de todos os profissionais envolvidos na área educativa e sociocultural dos museus e demais espaços da memória;
• Promover e financiar estágios técnicos interinstitucionais em museus brasileiros e estrangeiros com reconhecida e comprovada capacidade e disponibilidade de atuação na área da formação profissional;
• Estimular a promoção e a difusão do conhecimento produzido na área educacional dos museus de forma a valorizar os trabalhos realizados e permitir o intercâmbio de experiências;

5. REDES E PARCERIAS

• Promover a criação de redes de informação e de interação entre os profissionais das áreas educativas dos museus e entre os museus e a sociedade, a fim de facilitar a pesquisa, o desenvolvimento profissional e democratização de acesso ao conhecimento produzido, a partir de variadas iniciativas, tais como a criação de blogs dos educadores, criação de boletins informativos, a promoção de encontros periódicos de educadores de museus, entre outras;
• Estabelecer parcerias entre as diversas esferas do poder público e a iniciativa privada, de modo a promover ações educacionais de valorização e sustentabilidade do patrimônio cultural musealizado;
• Firmar acordos de cooperação técnica com universidades, centros culturais e institutos de pesquisa e fomento a cultura, a fim de assegurar o apoio e fortalecimento aos projetos propostos pelos Programas Educativo-culturais dos museus.

6. ESTUDOS E PESQUISAS

• Criar mecanismos que favoreçam a produção de conhecimento a partir dos projetos e das pesquisas desenvolvidas no âmbito dos setores educacionais do museu;
• Articular com agências científicas, instituições de ensino superior e instituições de memória e patrimônio cultural o desenvolvimento e fomento de pesquisas que contemplem a produção simbólica, a diversidade cultural no espaço museológico, para o desenvolvimento de ações educativo-culturais nos museus;
• Promover periodicamente estudos de público e não-público, com caráter qualitativo e quantitativo, além de diagnósticos de participação, com o intuito de avaliar o cumprimento dos objetivos do museu, visando à progressiva melhoria da qualidade de seu funcionamento e ao atendimento às necessidades dos visitantes;

7. ACESSIBILIDADE

• Promover ações educacionais que garantam o acolhimento dos públicos e a acessibilidade social e física ao museu;
• Estimular a formação da equipe de educação do museu a partir de parcerias com instituições especializadas no atendimento de pessoas com necessidades especiais;
• Realizar ações que tenham por objetivo a democratização do acesso aos museus e o desenvolvimento de políticas de comunicação com os públicos;

8. SUSTENTABILIDADE

•  Realizar projetos e ações educacionais consonantes com o desenvolvimento sustentável que respeitem as características, necessidades e interesses das populações locais, garantindo a preservação da diversidade e do patrimônio cultural e natural, a difusão da memória sociocultural e o fortalecimento da economia solidária;

9. MUSEUS E COMUNIDADE

• Promover ações de educação para o patrimônio, voltadas para a compreensão e o significado do patrimônio e da memória coletiva, em suas diversas expressões como fundamento da cidadania, da identidade e da diversidade cultural;
• Promover a democratização da instituição museológica, dos sistemas e das redes museais por meio da participação comunitária e de projetos e ações extramuros visando à interação com os diversos grupos sociais: étnicos, tradicionais, populares e outros;
• Fomentar por meio das ações educacionais e culturais a apropriação dos instrumentos de pesquisa, documentação e difusão das manifestações culturais populares por parte das comunidades que as abrigam, estimulando a autogestão de sua memória.