Histórico

A fim de fornecer subsídios para a construção participativa do PNEM, propostas concernentes à Educação Museal foram elaboradas a partir dos marcos citados e estiveram abertas a eventuais alterações e/ou substituições. A intenção era que os interessados na construção do PNEM pudessem, democraticamente e de maneira colaborativa, formular as diretrizes do Programa, bem como a atuação profissional nos museus no que diz respeito à educação.

As propostas foram organizadas em 9 eixos temáticos que foram desenvolvidos por Grupos de Trabalho virtuais e seus respectivos coordenadores:

1. Perspectivas conceituais – Ozias de Jesus Soares;
2. Gestão – Daniele de Sá Alves;
3. Profissionais de Educação Museal – Rafaela Gueiros;
4. Formação, capacitação e qualificação – Kátia Frecheiras;
5. Redes e parcerias – Fernanda de Castro;
6. Estudos e pesquisas – Rita Matos Coitinho;
7. Acessibilidade – Isabel Portella;
8. Sustentabilidade – Girlene Chagas Bulhões;
9. Museus e Comunidade – Diego Luiz Vivian.

Os eixos representam temas estratégicos para o campo museal, em especial para a Educação em Museus, sobre os quais se propôs reflexão e debate.

PROPOSTAS PRELIMINARES

1. Perspectivas Conceituais

• Explicitar as concepções de Museu, Museologia e Educação adotadas no desenvolvimento das ações educacionais, contextualizando os métodos e técnicas, levando em consideração as especificidades de cada museu, bem como o perfil e os anseios de seus públicos;
• Fomentar ações educativas, a partir do conceito de patrimônio integral, voltadas para a promoção da cidadania e ação social;
• Assegurar que os museus e espaços de memória sejam importantes ferramentas de educação, e que por meio de ações transversais colaborem para o desenvolvimento cultural, social e econômico, regional e local;

2. Gestão

• Fomentar, programar e garantir o desenvolvimento dos Programas Educativo-culturais nos Planos Museológicos para orientar o planejamento, a execução e a avaliação das ações educacionais oferecidas pelo museu;
• Definir a missão da área educacional a partir da missão institucional do museu, considerando o acervo institucional e operacional como referenciais importantes para o desenvolvimento das ações educacionais do museu e os anseios dos atores sociais com os quais os projetos estejam sendo desenvolvidos;
• Inventariar as ações educativas e sistematizar sua documentação e memória;

3. Profissionais de Educação Museal

• Garantir a presença do setor/área/coordenação/departamento educacional na estrutura organizacional do museu, dotando-o de infraestrutura necessária, para sua implementação e para o desenvolvimento de seus projetos;
• Garantir no orçamento da instituição um percentual necessário à estrutura e ao funcionamento do setor/área/coordenação/departamento educacional;
• Assegurar o fortalecimento do papel do(a) educador(a) de museus no que tange ao cumprimento de suas atribuições no âmbito do Programa Educativo-Cultural.

4. Formação, Capacitação e Qualificação

• Garantir o investimento na formação, capacitação e qualificação de todos os profissionais envolvidos na área educativa e sociocultural dos museus e demais espaços da memória;
• Promover e financiar estágios técnicos interinstitucionais em museus brasileiros e estrangeiros com reconhecida e comprovada capacidade e disponibilidade de atuação na área da formação profissional;
• Estimular a promoção e a difusão do conhecimento produzido na área educacional dos museus de forma a valorizar os trabalhos realizados e permitir o intercâmbio de experiências;

5. Redes e Parcerias

• Promover a criação de redes de informação e de interação entre os profissionais das áreas educativas dos museus e entre os museus e a sociedade, a fim de facilitar a pesquisa, o desenvolvimento profissional e democratização de acesso ao conhecimento produzido, a partir de variadas iniciativas, tais como a criação de blogs dos educadores, criação de boletins informativos, a promoção de encontros periódicos de educadores de museus, entre outras;
• Estabelecer parcerias entre as diversas esferas do poder público e a iniciativa privada, de modo a promover ações educacionais de valorização e sustentabilidade do patrimônio cultural musealizado;
• Firmar acordos de cooperação técnica com universidades, centros culturais e institutos de pesquisa e fomento a cultura, a fim de assegurar o apoio e fortalecimento aos projetos propostos pelos Programas Educativo-culturais dos museus.

6. Estudos e Pesquisas

• Criar mecanismos que favoreçam a produção de conhecimento a partir dos projetos e das pesquisas desenvolvidas no âmbito dos setores educacionais do museu;
• Articular com agências científicas, instituições de ensino superior e instituições de memória e patrimônio cultural o desenvolvimento e fomento de pesquisas que contemplem a produção simbólica, a diversidade cultural no espaço museológico, para o desenvolvimento de ações educativo-culturais nos museus;
• Promover periodicamente estudos de público e não-público, com caráter qualitativo e quantitativo, além de diagnósticos de participação, com o intuito de avaliar o cumprimento dos objetivos do museu, visando à progressiva melhoria da qualidade de seu funcionamento e ao atendimento às necessidades dos visitantes;

7. Acessibilidade

• Promover ações educacionais que garantam o acolhimento dos públicos e a acessibilidade social e física ao museu;
• Estimular a formação da equipe de educação do museu a partir de parcerias com instituições especializadas no atendimento de pessoas com necessidades especiais;
• Realizar ações que tenham por objetivo a democratização do acesso aos museus e o desenvolvimento de políticas de comunicação com os públicos;

8. Sustentabilidade

• Realizar projetos e ações educacionais consonantes com o desenvolvimento sustentável que respeitem as características, necessidades e interesses das populações locais, garantindo a preservação da diversidade e do patrimônio cultural e natural, a difusão da memória sociocultural e o fortalecimento da economia solidária;

9. Museus e Comunidade

• Promover ações de educação para o patrimônio, voltadas para a compreensão e o significado do patrimônio e da memória coletiva, em suas diversas expressões como fundamento da cidadania, da identidade e da diversidade cultural;
• Promover a democratização da instituição museológica, dos sistemas e das redes museais por meio da participação comunitária e de projetos e ações extramuros visando à interação com os diversos grupos sociais: étnicos, tradicionais, populares e outros;
• Fomentar por meio das ações educacionais e culturais a apropriação dos instrumentos de pesquisa, documentação e difusão das manifestações culturais populares por parte das comunidades que as abrigam, estimulando a autogestão de sua memória.

Após as discussões e os debates que aconteceram pelo país, foram contabilizadas 411 propostas e 355 destaques ao Documento Preliminar, distribuídos da seguinte forma: 52 diretrizes e 83 destaques; 117 estratégias e 127 destaques; 242 ações e 145 destaques.

Em 2014, durante o I Encontro Nacional do Programa Nacional de Educação Museal, realizado no 6ª Fórum Nacional de Museus, em Belém-PA, foram discutidas as diretrizes do GT Perspectivas Conceituais, cujo principal resultado foi a definição dos cinco princípios da PNEM, expressos no documento final do encontro, a Carta de Belém. Também durante o encontro foi discutida e definida a pertinência da criação de uma política pública para o setor e foi demandada a realização do II Encontro Nacional de Educação Museal.

A plenária também solicitou a realização do 2° Encontro Nacional do Programa como passo necessário para a criação e posterior implementação da PNEM. Assim, foi apresentada a necessidade da sistematização de conteúdo dos documentos elaborados durante o processo de construção da PNEM.

Para a realização da sistematização e organização do documento preliminar foi contratada uma consultoria cujo trabalho foi acompanhado de forma efetiva pela equipe da Coordenação de Museologia Social e Educação – Comuse/ DPMUS/Ibram e pelos representantes dos GTs do PNEM por meio de reuniões sistemáticas e diálogos contínuos. O documento sistematizado foi organizado a partir de três novos eixos: Gestão; Profissionais, Formação e Pesquisa e Museus e Sociedade. A proposta de Documento Final contou com aglutinações e supressões de propostas, de acordo com sua pertinência a uma política específica de Educação Museal e à adequação a um documento orientador sintético e representativo das diversas propostas, regiões e realidades expressadas no processo de construção coletiva da PNEM.

Foram realizadas reuniões com a participação dos coordenadores dos GTS e a da consultora para a formulação de propostas de diretrizes, além de reuniões regionais para a discussão da proposta de documento final da PNEM.

Durante o II Encontro Nacional do Programa Nacional de Educação Museal, realizado no âmbito do 7º Fórum Nacional de Museus, em Porto Alegre-RS. O texto final da Pnem totalizou 19 diretrizes, aprovadas a partir de proposições apresentadas pelos Grupos de Trabalho correspondentes aos eixos da proposta de documento final levada ao encontro.

A plenária do encontro também aprovou a Carta de Porto Alegre, que registra compromissos importantes, tais como publicar o Caderno da PNEM, realizar pesquisas sobre o atual estágio de desenvolvimento da Educação Museal no Brasil, realizar o 1º Encontro de Educação Museal até o 8º Fórum Nacional de Museus, garantir um espaço para discutir questões de Educação Museal nos Fóruns Nacionais de Museus e incentivar a realização de seminários regionais para discussão e implementação da PNEM em parceria com as REMs.

No dia 30 de novembro de 2017, foi publicada a Portaria nº 422, que dispõe sobre a PNEM e dá outras providências. Assim, concluiu-se mais uma etapa do processo democrático de construção da PNEM, a ser implementada e avaliada pelo Ibram, em colaboração com as REMs e de forma aberta e articulada à sociedade civil.