Caras educadoras e educadores museais e de instituições culturais,
Considerando nosso compromisso com a transparência e o caráter democrático do processo de elaboração da Política Nacional de Educação Museal – PNEM, gostaríamos de comunicar ao campo da educação museal a revisão da Portaria nº 422, de 30 de novembro de 2017.
A realização da revisão implica a revogação do texto de 2017 e atende ao Decreto n˚ 10.139, de 2019, que estabelece a revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto.
A elaboração da documentação e da nova versão da Portaria foram realizadas com o intuito de atender a uma demanda formal, e podem ser verificadas no Processo SEI nº 01415.009235/2017-12. O tempo de resposta estabelecido não permitiria realizar a consulta ao campo que seria necessária em respeito à construção participativa da PNEM, de modo que as modificações realizadas são essencialmente de cunho formal, para a adequação às recomendações de redação estabelecidas pelo Governo Federal. Em termos de conteúdo, foram acrescidos os artigos 8º e 9º, que tratam da previsão de recursos para a realização de ações de implementação da Política.
O novo texto integra a Portaria nº 605, de 10 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 13 de agosto de 2021, acessível pelo link https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-ibram-n-605-de-10-de-agosto-de-2021-338090192
Coordenação de Museologia Social e Educação
Departamento de Processos Museais
Instituto Brasileiro de Museus